Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Prioriza (disponível em priorizapp.com), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Descrição do Serviço

O Prioriza é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de produtividade pessoal que utiliza inteligência artificial para auxiliar usuários na priorização de tarefas e no planejamento semanal. O serviço é oferecido nas modalidades:

• Plano Gratuito (Free): acesso limitado às funcionalidades básicas.
• Plano Pro: acesso completo a todos os recursos, mediante pagamento de assinatura mensal.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar o Prioriza, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Toda atividade realizada em sua conta.
• Notificar imediatamente o Prioriza em caso de uso não autorizado.

O Prioriza reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

4. Plano Pro e Pagamentos

A assinatura do Plano Pro é processada por meio da plataforma Stripe, com cobrança recorrente mensal. Ao assinar, o usuário concorda com:

• A cobrança automática mensal na forma de pagamento cadastrada.
• Que o valor da assinatura pode ser atualizado mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
• Que o cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel do usuário, sendo efetivado ao fim do período já pago.

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, podendo solicitar o cancelamento e reembolso integral.

5. Uso Aceitável

O usuário se compromete a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes.
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outros usuários.
• Reproduzir, copiar, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Prioriza sem autorização prévia.
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para acessar a plataforma.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo, mas não se limitando a, software, design, textos, logotipos, marcas e algoritmos de inteligência artificial — é de propriedade exclusiva do Prioriza ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário (tarefas, planejamentos, etc.) permanecem de propriedade do usuário. O Prioriza utiliza esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Inteligência Artificial

O Prioriza utiliza modelos de inteligência artificial para gerar sugestões de priorização e planejamento. As sugestões da IA são recomendações e não devem ser interpretadas como decisões definitivas. O usuário é responsável pela decisão final sobre suas prioridades e tarefas.

O Prioriza não garante a precisão, completude ou adequação das sugestões geradas pela IA para situações específicas do usuário.

8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O Prioriza se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Prioriza não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
• Perdas de dados causadas por falhas do usuário ou eventos fora do controle do Prioriza.
• Decisões tomadas pelo usuário com base nas sugestões da inteligência artificial.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Prioriza está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas de coleta e tratamento ali descritas, em conformidade com a LGPD.

10. Modificações dos Termos

O Prioriza reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por meio de aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O Prioriza também pode encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos. Após o encerramento, os dados do usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato através do canal "Fale Conosco" disponível na plataforma ou pelo e-mail: contato@priorizapp.com.